Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Violência na Amazônia (NEIVA)

Karine Melo Da Agência Brasil, em Brasília 15/05/2013 15h23 Wilson Dias/Agência Brasil O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou de uma audiência pública na CCJ      O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.      "Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente", disse. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas.                         Durante audiência pública na Comissão  de Constituição e Justiça do Senado,...

Alex Rodrigues Repórter da Agência Brasil         Brasília - Mais de seis anos após a entrada em vigor no Brasil do protocolo facultativo à Convenção de Combate à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), apenas 16 estados criaram, formalmente, seus próprios comitês de prevenção a esse tipo de crime.           São eles: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Os governos desse estados já instituíram os comitês locais, empossando os representantes governamentais e da sociedade civil. As demais 11 unidades da Federação ainda não contam com esse tipo de mecanismo de prevenção e combate à tortura. Em algumas destas localidades, a discussão está em curso, como em Minas Gerais, onde a Assembleia Legislativa tem feito audiências públicas para discutir o tema.         ...

Bruna Ramos - Portal EBC 03.05.2013 - 10h18 | Atualizado em 03.05.2013 - 10h58               Eleonora Menicucci afirma que, ainda este ano, cinco Casas do programa estarão prontas (Bruna Ramos).                        Todos os estados brasileiros, com exceção do Pernambuco, já aderiram ao Programa Mulher: Viver sem Violência. A informação foi dada hoje pela  ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. O programa foi lançado em março e prevê a construção de centros integrados de acolhimento à mulher em situação de violência.                            O investimento do governo federal p...