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Mostrando postagens de 2013

“Cada país tem o número de presos que decide politicamente ter”

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Para o ministro da Suprema Corte Argentina, Raúl Eugenio Zaffaroni, a redução da maioridade penal é também uma demanda mundial que se relaciona à política de criminalização da pobreza 29/07/2013 Viviane Tavares da EPSJV/Fiocruz              O ministro da Suprema Corte Argentina e professor titular e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, Raúl Eugenio Zaffaroni, fala nesta entrevista à EPSJV/Fiocruz sobre o direito penal na América Latina e como ele vem sendo usado para fazer uma ‘limpeza social’. Segundo Zaffaroni, a demanda da redução da maioridade penal e o combate às drogas seguem esta mesma linha de criminalização e exclusão do pobre. Por que o senhor defende a necessidade de uma identidade latina no direito penal? Raúl Eugenio Zaffaroni – Nossos países estão vivendo um crescimento da legislação repressiva, porém, deveríamos caminhar para fortalecer a solidariedade pluriclassista em nosso cont

Violência e segurança pública no Estado do Pará sob a ótica sociológica

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Violência e segurança pública no Estado do Pará sob a ótica sociológica Livro traz dez estudos sociológicos sobre questões de violência e controle social e apresenta propostas para a política de segurança pública Os estudos sobre violência no Pará continuam recebendo atenção especial da academia. Os professores Daniel Brito e Wilson Barp organizaram uma série de estudos realizados no Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Pará (UFPA). O resultado não poderia ter sido melhor. A Editora Universitária publicou o livro "Violência e Controle Social - Reflexões sobre Políticas de Segurança Pública". No texto publicado nas orelhas do livro, o reitor Alex Fiúza de Melo considera o papel da academia imprescindível para a elaboração de políticas de combate à violência, proporcionada, sobretudo, pela exclusão social. Ao todo, são dez textos amadurecidos que explicam, relatam e propõem sugestões para as políticas

Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal

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Karine Melo Da Agência Brasil, em Brasília 15/05/2013 15h23 Wilson Dias/Agência Brasil O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou de uma audiência pública na CCJ      O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.      "Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente", disse. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas.                         Durante audiência pública na Comissão  de Constituição e Justiça do Senado,o ministro fez críticas ao sistema penitenciário. "As condições do sistema pris

Apenas 16 estados têm comitês de combate e prevenção à tortura | Agência Brasil

Alex Rodrigues Repórter da Agência Brasil         Brasília - Mais de seis anos após a entrada em vigor no Brasil do protocolo facultativo à Convenção de Combate à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), apenas 16 estados criaram, formalmente, seus próprios comitês de prevenção a esse tipo de crime.           São eles: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Os governos desse estados já instituíram os comitês locais, empossando os representantes governamentais e da sociedade civil. As demais 11 unidades da Federação ainda não contam com esse tipo de mecanismo de prevenção e combate à tortura. Em algumas destas localidades, a discussão está em curso, como em Minas Gerais, onde a Assembleia Legislativa tem feito audiências públicas para discutir o tema.          'Nosso objetivo é chegarmos a todo o país, visando a constr

Quase todos os estados aderem a programa contra violência à mulher

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Bruna Ramos - Portal EBC 03.05.2013 - 10h18 | Atualizado em 03.05.2013 - 10h58               Eleonora Menicucci afirma que, ainda este ano, cinco Casas do programa estarão prontas (Bruna Ramos).                        Todos os estados brasileiros, com exceção do Pernambuco, já aderiram ao Programa Mulher: Viver sem Violência. A informação foi dada hoje pela  ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. O programa foi lançado em março e prevê a construção de centros integrados de acolhimento à mulher em situação de violência.                            O investimento do governo federal para o projeto é de R$ 265 milhões, sendo divididos em uma parcela para 2013 e outra para 2014. “A Casa da Mulher Brasileira [vai ser construída] com o terreno da União, recursos da União e a contrapartida dos estados se dará com os recursos

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Nós fazemos parte do Nucleo de Estudos Interdisciplinar da Violência na Amazônia. O objetivo do Nucleo é i ncentivar a pesquisa e a produção acadêmica voltada ao enfrentamento das diversas formas de violência no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão; d esenvolver ações voltadas ao atendimento das pessoas envolvidas em situação de violência, em âmbito interdisciplinar; e, p romover a capacitação da comunidade acadêmica e da sociedade em geral para o lidar com as situações de violência que ocorrem em âmbito público e/ou privado.