Violência e segurança pública no Estado do Pará sob a ótica sociológica
Violência e segurança pública no Estado do Pará sob a ótica sociológica
Livro
traz dez estudos sociológicos sobre questões de violência e controle
social e apresenta propostas para a política de segurança pública
Os
estudos sobre violência no Pará continuam recebendo atenção especial da
academia. Os professores Daniel Brito e Wilson Barp organizaram uma
série de estudos realizados no Departamento de Sociologia da
Universidade Federal do Pará (UFPA). O resultado não poderia ter sido
melhor. A Editora Universitária publicou o livro "Violência e Controle
Social - Reflexões sobre Políticas de Segurança Pública". No texto
publicado nas orelhas do livro, o reitor Alex Fiúza de Melo considera o
papel da academia imprescindível para a elaboração de políticas de
combate à violência, proporcionada, sobretudo, pela exclusão social.
Ao todo, são dez textos amadurecidos que explicam, relatam e propõem
sugestões para as políticas de segurança pública no Pará. Na avaliação
do organizador do livro, professor Daniel Brito, que pertence ao grupo
de pesquisa "Violência e não-violência", do departamento de Sociologia e
do programa de pós-graduação em Ciências Sociais da UFPA, dificilmente o
tema ficaria de fora do desenvolvimento das teorias sociais, seja como
pano de fundo, seja como centro das preocupações.
Para ele, o grande desafio de hoje é como garantir segurança por meio
de controle social sem sacrificar a liberade. Ele mesmo admite que o
livro fornece muitas respostas para o drama da segurança pública e
reconhece que as sugestões são multifacetadas. Brito recorre à história
para provar que o problema da violência é uma dor de cabeça das
sociedades mais remotas e que as primeiras grandes análises sobre o tema
foram postas em prática há muito tempo: começando, com destaque, pelo
apogeu grego.
A principal lição deixada pelos gregos sobre a violência está nas leis,
que passaram a ser escritas. "A ordem social passou a se estruturar
apoiada em regras que, já naquela época, estavam além do poder absoluto
do monarca ou do prestígio religioso. As leis deram estabilidade e
abriram uma outra concepção de tratamento para elementos da sociedade
que cometeram crimes", diz Brito. O livro também deixa claro que a
história contemporânea tem emitido inúmeros sinais dando conta de que o
sistema de controle social tem perdido eficácia. Na realidade, os
aparelhos estatais de segurança têm usado da violência, na sua forma
mais brutal, na tentativa de conter as fúrias sociais, desembocando mais
uma vez na questão levantada pelo reitor Alex Fiúza de Melo: a exclusão
social como forma de expansão dos mecanismos de materialização da
violência.
Com base em uma série de filosófos e pensadores, Daniel Brito e Wilson
Barp não escondem que a participação individualizada dos componentes
sociais é fundamental para que o problema seja encarado de frente e de
forma objetiva. Eles citam logo a Constituição de 1988, que é clara: "a
segurança é uma obrigação do Estado e um dever de todos". Este
pressuposto atribui aos órgãos não-governamentais, o que inclui os
cidadãos em geral, o dever de contribuir com a segurança coletiva. Brito
reconhece que posturas adotadas pelo governo do Pará, como a
incorporação do conceito de Defesa Social e pela colocação de políticas
de integração operacional, modificaram o debate sobre a violência, no
sentido de um envolvimento maior da sociedade organizada. "Não há dúvida
que o tratamento ao problema melhorou. O Conselho Estadual de Defesa
Social ratifica isso", afirma.
De
maneira generalizada, o livro oferece aos leitores um variado leque de
posições teóricas sobre segurança pública. Em dois artigos - dos
professores Daniel Brito e Kátia Mendonça - o destaque maior é a análise
das relações socias da modernidade. Kátia identifica um processo de
racionalização crescente, provocando o aparecimento de um homem
danificado como resultado de um excessivo individualismo. Para ela, só é
possível reverter este quadro por meio de uma luta pela constrrução de
uma esfera pública em que a ação política seja resultado de um encontro
dialógico. Já Daniel Brito tece uma série de reflexões teóricas com a
finalidade de comprovar que - em meio ao risco e ao perigo - a
conformação com o sentimento de incerteza tem se aprofundado na
sociedade paraense. Brito diz que na sociedade a conformação é tamanha
que já começa a refletir na possibilidade de sacrificar a própria
liberdade, aceitando uma interferência maior por parte do Estado. Como
exemplo prático, ele enfoca as lutas por terras no Pará - um verdadeiro
espetáculo, às avessas, de derramamento de sangue e de ações lentas por
parte do Poder Judiciário.
No artigo de Ignácio Cano, a preocupação maior está voltada para a
questão da avaliação das ações governamentais, tendo como base as
mudanças introduzidas no sistema de segurança. Cano considera
fundamental a criação de metodologias, com implementação rápida, para
que haja maior esclarecimento dos governos quanto ao resultado de suas
intervenções. Na avaliação do também organizador do livro Wilson Barp, a
ocupação das terras paraenses ainda continuará proporcionando ondas de
violência no Estado. Ele verifica um comportamento amplificado e
conflituoso de ordens e classes sociais, motivado pela massificação
capitalista, sobretudo na valorização do conceito de "valor". Apesar de
inúmeros esforços governamentais, ainda é freqüente a prática de ações
violentas no trabalho na zona rural.
O governo do Estado vem tentando dar respostas à sociedade sobre o
crescimento do índice de criminalidade. É inegável que há um esforço
político em jogo, mas que, por enquanto, não trouxe grandes resultados.
Mesmo assim, o governo vem promovendo uma reestruturação das formas de
gerenciamento do sistema de segurança pública, não somente voltado
apenas para o conceito de defesa social, e sim centralizado em ações
policiais e em políticas de integração entre os quadros policiais. No
campo teórico, a primeira tentativa foi a reestruturação do curso de
formação de policiais.
Os artigos de Sandoval Neto e Guilherme dos Reis e Carlos Augusto da
Silva detalham questões desta especificidade. A preocupação deles é
demonstrar os efeitos da política de integração no dia-a-dia, além de um
destaque sobre o trabalho da Inteligência Policial, incluindo a
preocupação de não ultrapassar os limites impostos pelas leis.
Outro ponto de muita polêmica está ligado às penitenciárias, cujo
assunto é tratato por Amadeu Cavalcante. O autor dá um enfoque especial
na ressocialização dos encarcerados, além de um análise cuidadosa do
papel das prisões na sociedade de hoje. Na avaliação de Daniel Brito, o
Brasil vive um problema longe de ser solucionado: o respeito aos
direitos humanos. Em 1994, o Brasil se comprometeu a diminuir os índices
de violência e a violação aos direitos humanos, inclusive permitindo
aos organismos internacionais um acompanhamento de perto a respeito do
que o País realmente está fazendo para cumprir suas metas. Diante de
todos estes problemas, Brito lembra que a criminalidade é um problema
social, ou seja, está fora da alçada política. Ele acredita que houve
uma pequena melhora nas políticas de segurança e, ao mesmo tempo, deixa
claro que o Brasil está longe de atingir as metas estabelecidas,
principalmente no respeito aos direitos humanos.
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