Botão do Pânico

Dispositivo é aliado de mulheres vítimas de violência doméstica

Uma importante ferramenta de proteção a mulheres vítimas de violência por parte de seus parceiros ou ex-parceiros começará a funcionar no Pará a partir do próximo mês: o Botão do Pânico. O dispositivo é parte de um projeto piloto que será lançado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em parceria com a Prefeitura de Belém, nos dias 25 e 26 deste mês, no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia (Hangar), para reduzir os altos índices de violência doméstica registrados na capital.
O projeto é uma iniciativa da Coordenadoria Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJPA. Belém é a terceira cidade a implantar o projeto. As outras cidades são Vitória (ES) e Londrina (PR), também a partir de parcerias entre os tribunais e as prefeituras.
O botão do pânico é um dispositivo eletrônico de segurança preventiva que possui GPS e gravação de áudio. No momento em que o botão é pressionado, disponibiliza um processo de escuta e a central de monitoramento recebe um chamado. Assim, através do GPS, a central aciona a polícia, que imediatamente seguirá até o local onde a vítima se encontra. Além disso, toda a conversa gravada poderá ser utilizada como prova judicial contra o agressor.
A central de monitoramento será gerenciada pela Prefeitura de Belém e a informação com a localização exata da vítima será enviada à Guarda Municipal, para que um carro da Patrulha Maria da Penha seja enviado imediatamente ao local.
O aparelho vem junto com um cinto, que pode ser acoplado por debaixo da roupa, tanto na cintura quanto no local do corpo que a mulher achar mais conveniente. O botão, além de ter sistema de GPS, conta ainda com um dispositivo que avisa a central de monitoramento quando a usuária não utilizar o carregador do equipamento. Ou seja, quando o botão ficar sem bateria, uma mensagem é imediatamente enviada ao contato telefônico da mulher que está sob esse tipo de proteção. Caso ela não entre em contato ou não carregue a bateria após três mensagens de aviso, uma viatura é acionada até a residência dela, para que a situação seja analisada.
A princípio, o equipamento será distribuído para mulheres que foram vítimas de casos extremos, como tentativa de homicídio e lesão corporal grave, com reincidência do agressor, e que estão sob medida protetiva na 1ª, 2ª e 3ª Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O botão pode ser acionado se houver descumprimento da medida protetiva por parte do agressor.
Segundo a juíza auxiliar da Coordenadoria, Rubilene Rosário, os critérios para que a mulher passe a utilizar o botão do pânico nessa fase inicial do projeto envolve as situações mais graves. “O juiz, ao analisar o pedido de medida protetiva, vai verificar o histórico e ver se realmente a mulher precisa de um resguardo maior. São os casos onde a mulher tem que ser fiscalizada. A essas situações, será indicado o uso do botão do pânico. O número de mulheres que usarão esse botão dependerá desses critérios”.
Durante o lançamento, haverá diversas palestras de autoridades que já têm experiências com o Botão do Pânico em outros lugares do Brasil, como a jurista Alice Bianchini e a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, juíza Ermínia Azoury, idealizadora do projeto naquele Estado.
Capacitação - Cerca 500 servidores que atuam na rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica serão capacitados pelo projeto “Mudando a História: Uma Vida Sem Violência”. Entre os participantes estão agentes da Guarda Municipal, das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiro, técnicos da Funpapa, juízes, advogados, promotores e defensores públicos. Para o Botão do Pânico, especificamente, no mínimo, 150 servidores atuantes no projeto serão capacitados.
O Botão do Pânico foi criado pelo Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo e foi o ganhador do Prêmio Innovare. Após ser apresentado no Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Vitória (ES), foi introduzido também no Paraná e agora no Estado do Pará.
Pará sai na frente - Em dezembro de 2013, o projeto de lei nº 6.895 foi criado pelo deputado federal Gonzaga Patriota para tornar obrigatório o fornecimento do botão do pânico para as mulheres em situação de risco. Porém, antes mesmo da aprovação da lei, Belém já estará com o botão na prática. A previsão é de que, após o lançamento do projeto, em aproximadamente dois meses os botões já devam ser encaminhados às mulheres que correm perigo.Compromisso- Da reunião preparatória ao lançamento do projeto, participaram a coordenadora Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Saavedra; a juíza auxiliar da Coordenadoria Estadual de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher, Rubilene do Rosário; o prefeito municipal de Belém, Zenaldo Coutinho e a responsável pela Coordenadoria da Mulher de Belém, Noeme Barbosa.
Fonte:http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/imprensa/noticias/Informes/1143-Botao-do-Panico-sera-lancado-nesta-terca.xhtml

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